PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU · 16 de junho de 2011
LEI Nº 889 DE 14 DE JUNHO DE 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU
LEI Nº 889 DE 14 DE JUNHO DE 2011.
“autoriza Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 1.235.050,82 (um Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Cinquenta Reais e Oitenta e Dois Centavos) e Dá Outras ProvidênciAs”.
PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valo de R$ 1.235.050,82 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, cinquenta reais e oitenta e dois centavos), para cobrir despesas da Secretaria de Educação e Desporto, com a seguinte dotação:
Secretaria de Educação e Desporto
Órgão
02
Poder Executivo
Unidade
0204
Secretaria de Educação, Cultura e Lazer
Função
12
Educação
Sub-função
365
Educação Infantil
Programa
0007
Manutenção do Ensino Infantil
Projeto/atividade
1324
Construção de Creche
Natureza
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte de recurso
23
Convênios da União
Valor
1.222.700,31
Um milhão, duzentos e vinte e dois mil, setecentos reais e trinta e um centavos.
Secretaria de Educação e Desporto
Órgão
02
Poder Executivo
Unidade
0204
Secretaria de Educação, Cultura e Lazer
Função
12
Educação
Sub-função
365
Educação Infantil
Programa
0007
Manutenção do Ensino Infantil
Projeto/atividade
1324
Construção de Creche
Natureza
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte de recurso
00
Recursos Ordinarios
Valor
12.350,51
Doze mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos
Art.2º - Os recursos para atendimento do presente crédito especial, correrão por conta da anulação parcial de dotações constantes no orçamento do corrente exercício.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Céu, Estado de Goiás, 14 de junho de 2011.
PAULO RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal