GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2011
LEI Nº 890 DE 14 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 890 DE 14 DE JUNHO DE 2011.
“Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 329.080,00 (trezentos e vinte e nove mil e oitenta reais) e dá outras providências”.
PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos especiais no valor de R$ 329.080,00 (trezentos e vinte e nove mil e oitenta reais), para cobrir despesas de diversas secretarias, com as seguintes dotações:
Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude.
Unidade
0216
Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude
Função
13
Cultura
Sub-função
392
Difusão Cultrual
Programa
0050
Programa para Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude.
Projeto/atividade
1325
Recapeamento da Avenida Netuno Norte
Natureza
4.4.90.41.00
Obras e Instalações
Fonte de recurso
23
Recursos da União
Valor
97.500,00
Noventa e sete mil e quinhentos reais
Unidade
0216
Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude.
Função
13
Cultura
Sub-função
392
Difusão Cultrual
Programa
0050
Programa para Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude
Projeto/atividade
1325
Recapeamento da Avenida Netuno Norte
Natureza
4.4.90.41.00
Obras e Instalações
Fonte de recurso
00
Recursos Ordinários
Valor
5.000,00
Cinco mil reais
Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio.
Órgão
02
Poder Executivo
Unidade
0215
Secretaria de Agricultura, Industria e Comercio
Função
20
Agricultura
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0051
Administração da Secretaria de Agricultura, Industria e Comercio
Projeto/atividade
1326
Aquisicao de Caminhão Toco sem Caçamba
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Mateiriais Permanente
Fonte de recurso
23
Recursos da União
Valor
121.875,00
Órgão
02
Poder Executivo
Unidade
0215
Secretaria de Agricultura, Industria e Comercio
Função
20
Agricultura
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0051
Administração da Secretaria de Agricultura, Industria e Comercio
Projeto/atividade
1327
Aquisicao de Plantadora Hidráulica e Grade Aradora
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Mateiriais Permanente
Fonte de recurso
23
Recursos da União
Valor
63.500,00
Sessenta e três mil e quinhentos reais
Órgão
02
Poder Executivo
Unidade
0215
Secretaria de Agricultura, Industria e Comercio
Função
20
Agricultura
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0051
Administração da Secretaria de Agricultura, Industria e Comercio
Projeto/atividade
1327
Aquisicao de Plantadora Hidráulica e Grade Aradora
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e Mateiriais Permanente
Fonte de recurso
00
Recursos ordinários
Valor
19.500,00
Dezenove mil e quinhentos reais.
Art.2º - Os recursos para atendimento dos presentes créditos especiais, correrão por conta da anulação parcial de dotações constantes no orçamento do corrente exercício.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Céu, Estado de Goiás, 14 de junho de 2011.
PAULO RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal.