GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2011
LEI Nº 881 DE 09 DE MAIO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 881 DE 09 DE MAIO DE 2011.
“Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais) e dá outras providências”.
PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais) para cobrir despesas do Fundo Municipal de Ação Social, com as seguintes dotações:
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
244
Assistência Comunitaria
Programa
0016
Atendimento a famílias carentes
Projeto/atividade
2414
Manutenção do Programa CRAS
Natureza
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
244
Assistência Comunitaria
Programa
0016
Atendimento a famílias carentes
Projeto/atividade
2414
Manutenção do Programa CRAS
Natureza
3.3.90.36.00
Outros Serviços terceiro P. Física
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
5.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
244
Assistência Comunitaria
Programa
0016
Atendimento a famílias carentes
Projeto/atividade
2414
Manutenção do Programa CRAS
Natureza
3.3.90.39.00
Outros Serviços Terceiros – P. Juridica
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
5.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
244
Assistência Comunitaria
Programa
0016
Atendimento a famílias carentes
Projeto/atividade
2414
Manutenção do Programa CRAS
Natureza
4.4.90.52.00
Materiais Permanentes
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
244
Assistência Comunitaria
Programa
0016
Atendimento a famílias carentes
Projeto/atividade
2414
Manutenção do Programa CRAS
Natureza
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte de recurso
00
Recursos Ordinarios
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
244
Assistência Comunitaria
Programa
0016
Atendimento a famílias carentes
Projeto/atividade
2414
Manutenção do Programa CRAS
Natureza
4.4.90.52.00
Material de Consumo
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2415
Manutenção do Programa projovem
Natureza
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
30.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2415
Manutenção do Programa projovem
Natureza
3.3.90.36.00
Outros Serviços Terceiros P. Fisica
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2415
Manutenção do Programa projovem
Natureza
3.3.90.39.00
Outros Serviços Terceiros – P. juridica
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2415
Manutenção do Programa projovem
Natureza
4.4.90.52.00
Equipamentos e materiais Permanentes
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2415
Manutenção do Programa projovem
Natureza
3.3.90.30.00
Outros Serviços Terceiros P. Fisica
Fonte de recurso
00
Recursos Ordinarios
Valor
15.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2415
Manutenção do Programa projovem
Natureza
3.3.90.36.00
Outros Serviços Terceiros P. Fisica
Fonte de recurso
00
Recursos Ordinarios
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2415
Manutenção do Programa projovem
Natureza
3.3.90.39.00
Outros Serviços Terceiros P. Juridica
Fonte de recurso
00
Recursos Ordinarios
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2416
Manutenção do Programa PETI
Natureza
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
20.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2416
Manutenção do Programa PETI
Natureza
3.3.90.36.00
Outros Serviços Terceiros- P. fisica
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2416
Manutenção do Programa PETI
Natureza
3.3.90.39.00
Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2416
Manutenção do Programa PETI
Natureza
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte de recurso
22
Transferência de convenio Assistência Social
Valor
8.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2416
Manutenção do Programa PETI
Natureza
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte de recurso
00
Recursos Ordinarios
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2416
Manutenção do Programa PETI
Natureza
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte de recurso
00
Recursos Ordinarios
Valor
10.000,00
FMAS
Órgão
07
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
0701
FMAS
Função
08
Assistência Social
Sub-função
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa
0037
Programa de apoio aos direitos da criança e do Adolescente
Projeto/atividade
2416
Manutenção do Programa PETI
Natureza
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica
Fonte de recurso
00
Recursos Ordinarios
Valor
100.000,00
Art.2º - Os recursos para atendimento do presente crédito especial, correrão por conta da anulação parcial de dotações constantes no orçamento do corrente exercício.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2011.
PAULO RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal