Câmara Municipal de Catalão (GO)
"Dispõe sobre padrões mínimos de conservação, limpeza, coleta seletiva e sinalização educativa nas margens das Represas do Clube do Povo, Monsenhor de Souza e da Bica e dos demais lagos e represas públicos do Município de Catalão, em consonância com o Plano Diretor, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Sargento Anísio
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.