Câmara Municipal de Catalão (GO)
"Altera a Lei Municipal nº 4.014, de 23 de setembro de 2022, modificando a redação do art. 2º, para dilatar os prazos de vigência dos contratos temporários dela decorrentes, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2026
Autoria: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.