Câmara Municipal de Catalão (GO)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação para a execução de serviços de mecanização agrícola na Comunidade Macaúba, mediante cessão de uso de bens móveis municipais.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2026
Autoria: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.