FMS · 26 de maio de 2021
ERRATA Nº 002 RETIFICA REDAÇÃO CONTIDA NO EDITAL Nº 002/2021
FMS
ERRATA Nº 002 RETIFICA REDAÇÃO CONTIDA NO EDITAL Nº 002/2021
EDITAL N° 002/2021
CREDENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA Nº 002 RETIFICA REDAÇÃO CONTIDA NO EDITAL Nº 002/2021
O MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO VERDE, Estado de Goiás, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICA a presente ERRATA para:
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais norteadores da Administração Pública, e em estrita conformidade com os princípios básicos elencados no Art. 37 da CF/88, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;
CONSIDERANDO o intuito de garantir a observância dos princípios constitucionais que regem as licitações públicas aos quais destacamos: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Igualdade, Publicidade, Economicidade e Eficiência, Probidade Administrativa, Vinculação ao Instrumento Convocatório, Julgamento Objetivo;
CONSIDERANDO, os dispositivos contidos no Edital nº 002/2021, em especial os que dispõem sobre os prazos de inscrições;
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 3º da IN nº 007/2016 do TCM/GO, ao qual estabelece: Art. 3º. Considera-se credenciamento o contrato administrativo celebrado diretamente por inexigibilidade de licitação para atuação não-exclusiva, sem competição, precedido de chamamento público aberto a todos os interessados que atendam às condições estabelecidas em edital, (...)
RESOLVE:
1. Retificar o item 7.6 – Do Critério de Seleção, em especial para acrescentar os itens 7.6.5, ao qual passa a ter a seguinte redação:
7.6.5. Todos aqueles que forem considerados habilitados, serão credenciados, sendo que os instrumentos de credenciamento serão feitos de acordo com as necessidades administrativas do município, sendo considerados os critérios estabelecidos neste Edital para seleção;
7.6.6. O interessado que tiver sido inabilitado pela Comissão devidamente constituída para análise da documentação, seja pela ausência de documentação exigida, seja pela apresentação de documentação inválida, poderá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contado da data da publicação da respectiva ata, complementar a documentação para validar sua habilitação;
7.6.7. O interessado que não atender o disposto no subitem anterior, poderá requerer nova inscrição no prazo de sua vigência, com a apresentação de todos os documentos exigidos na habilitação, sendo para tanto, respeitado os quesitos e critérios estabelecidos neste Edital para seleção.
Este edital de ERRATA será publicado no placar da Secretaria Municipal de Saúde e Placar da Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Verde, site www.carmodorioverde.go.gov.br, Sistema Colare do TCM/GO.
Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás, 26 de Maio de 2021.
LAVINE JORDANE QUEIROZ DE AZEVEDO
Secretária Municipal de Saúde
MAIRIELLY CLEMENTE SILVA ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Licitações