PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS/GO · 20 de setembro de 2021
DECRETO Nº. 148/2021. DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS/GO
DECRETO Nº. 148/2021. DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS, Estado de
Goiás, O Sr. Pablo Geovanni Moreira Batista no uso das atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º. A servidora municipal Ana Paula Pereira Campos, brasileira, solteira, portadora do RG *** SSP/DF e CPF: ***.***.***-**, fica nomeada Agente de Desenvolvimento para cuidar das atribuições referentes ao cargo, estabelecidas na Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas 1.065/2011 de 12 de abril de 2011, do município de Campos Belos Goiás, bem como na Lei Complementar Federal 123/2006
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de setembro do ano 2021.
PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA
Prefeito Municipal