DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CPL · 16 de maio de 2014
LEI Nº 1.177/2014.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CPL
LEI Nº 1.177/2014.
LEI Nº 1.177/2014 DE 15 DE MAIO DE 2014
“Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Centro Educacional Vereador Osvaldo Alves de Souza e da Escola Municipal Profª Zilma Aparecida Mendes de Oliveira e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Campos Belos Goiás, aprovou e o senhor AUROLINO JOSÉ DOS SANTOS NINHA Prefeito Municipal, sancionará a seguinte lei:
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura das Instituições de Ensino Municipais, em atendimento a Resolução do Conselho Estadual de Educação - CEE/CP N. 05 de 10 de junho de 2011, no seu art. 129, incisos I e III, § 1º, conforme abaixo:
I - O Centro Educacional Vereador Osvaldo Alves de Souza, criado pela Lei Municipal nº 770/2001. 09 de abril de 2001 passa a ser denominado de Escola Municipal Vereador Osvaldo Alves de Souza,
II – A Escola Municipal Profª Zilma Aparecida Mendes de Oliveira, criada pela Lei Municipal nº 365/88 de 05 de dezembro de 1988 passa a ser denominada de Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Zilma Aparecida Mendes de Oliveira.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 691/99, de 13 de abril de 1999.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, aos 15 dias do mês de maio de 2014.
AUROLINO JOSE DOS SANTOS NINHA
Prefeito de Campos Belos