DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CPL · 27 de novembro de 2014
LEI Nº 1.193/2014.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CPL
LEI Nº 1.193/2014.
LEI Nº 1.193/2014 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
“Dispõe sobre alteração dos vencimentos do cargo em comissão coordenador geral e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Campos Belos Goiás, aprovou e o senhor AUROLINO JOSÉ DOS SANTOS NINHA Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a gratificação do cargo em Comissão “Coordenador Geral”, de que trata a Lei nº 1.191/2014, para o valor de R$ 500,00, conforme anexo abaixo:
ORGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIAS
CARGO
VALORES – R$
R$
ANTIGO
ATUAL
Coordenador Geral –(GRATIFICAÇÃO)
R$
300,00
500,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de novembro de 2014.
ENG. AUROLINO JOSÉ DOS SANTOS NINHA
Prefeito Municipal
Mensagem Justificativa
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa ilustrada Câmara Municipal, o Projeto de Lei de nº 029/2014, que “Dispõe sobre alteração dos vencimentos do cargo em comissão coordenador geral e dá outras providências.”
A Justificativa deste Projeto se prende ao fato que a gratificação do Coordenador Geral, ficou com os valores inferior ao desempenho e atividades da função.
Razões estas, que nos leva encaminhar a proposição em questão ao Poder Público e a essa Casa de Leis, para a qual solicitamos apreciação deste Poder Legislativo.
Ao ensejo renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares protestos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos de Goiás, aos 31 dias do mês de outubro de 2014.
Atenciosamente,
AUROLINO JOSÉ DOS SANTOS NINHA
Prefeito Municipal