SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO · 23 de junho de 2016
LEI Nº 1.245/2016 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR PEDAGOGO, PROFESSOR LETRAS GERAL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
LEI Nº 1.245/2016 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR PEDAGOGO, PROFESSOR LETRAS GERAL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Lei nº 1.245/2016 De 15 de junho de 2016.
“Dispõe sobre criação de vagas em cargos públicos de Professor Pedagogo, Professor Letras Geral e Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aprovou e eu Aurolino José dos Santos Ninha, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
LEI:
Art. 1º - Ficam criados na Lei Municipal 1.102/2012, de 11 de maio de 2012 e a Lei Municipal 1048/2010, de 06 de dezembro de 2010, os seguintes quantitativos de vagas para os cargos a seguir:
I – Professor Letras Geral – 01 (uma) vagas, passando de 03 (três) para 04 (quatro) vagas;
II – Professor Pedagogo (Barreirão) – 01 (uma) vaga, passando de 03 (três) para 04 (quatro);
III – Professor Pedagogo (Pouso Alto) – 02 (duas) vagas, passando 03 (três) para 05 (cinco) vagas;
IV – Agente de Serviços Geais – 15 (quinze) vagas, passando de 57 (quinze) para 72 (setenta e duas) vagas;
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária específica do orçamento e mediante prévia autorização do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos - Goiás, aos 15 dias do mês de junho de 2016.
AUROLINO JOSÉ DOS SANTOS NINHA
Prefeito Municipal