INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS · 26 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 004/2026
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2026.
CONTRATANTE: IPAFC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS.
CONTRATADA: BAIÃO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e jurídicos para atualização e melhoria dos processos de recuperação de haveres previdenciários, em conformidade com a Lei nº 9.796/1999, para atender necessidades do Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários de Campo Alegre de Goiás-Go, conforme Termo de Referência e anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9.272.1037.4.048.3.3.90.39
VALOR GLOBAL CONTRATADO: 61.540,00 (Sessenta e um mil quinhentos e quarenta reais)
PRAZOS DE VIGÊNCIA: 23/10/2026 à 31/12/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea c, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Campo Alegre de Goiás-Go, 23 de Outubro de 2026.
EVA MARQUES DE OLIVEIRA
Gestora do IPAFC