Fundo Municipal de Assistência Social · 28 de junho de 2024
RESOLUÇÃO CMDCA 033
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA 033
RESOLUÇÃO 033/2024 – CMDCA, de 30 de abril de 2024
Aprova Inscrição de Programa de entidade governamental.
O Secretaria Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinorte-Goiás, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal 232 de 19/06/1991 e no Decreto Municipal n° 008 de 08 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO as deliberações emanadas da VI Reunião do seu Colegiado, realizada em 30 de abril de 2024;
CONSIDERANDO as Lei nº 8.069 de 13/07/1990-ECA e Resolução 005/2022 e Edital 004 de 2024 do CMDCA de Campinorte-GO.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprova Inscrição de Projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, entidade da rede de atenção e garantia dos direitos da criança e do adolescente do município de Campinorte-GO, Inscrição nº 003/2024 - PROJETO: VILA MIRANDA “GINGANDO PARA VENCER”, junto ao CMDCA/Campinorte-GO, em regime de atendimento de prestação de serviços à comunidade.
Art. 2º. Emitir Atestado de Inscrição de Projetos.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Campinorte-GO 30 de abril de 2024.
LUCIENE ALVES VALENTIN
Presidente do CMDCA de Campinorte-GO