Secretaria de Administração · 27 de outubro de 2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023
LEI PAULO GUSTAVO AUDIO VISUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO:5800/2023
O Município de Campinorte, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), “TORNA PÚBLICO” para o conhecimento dos interessados, que realizar “LICITAÇÃO” na modalidade de “Chamamento Público”, entre os dias 30/10/2023 e 13/11/2023 às 17:00 horas, para recebimento de propostas, na sala de sessões sito a Praça Cristovão Colombo, s/n, Centro, Campinorte/GO. Deste modo, A Prefeitura Municipal de Campinorte torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, para recebimento de proposta de projeto cultural na categoria Áudio Visual. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.; Cleomar Martins de Araújo, Prefeito, e informações pelo email: licitacao@campinorte.go.gov.br.