Departamento de Compras e Licitações · 27 de agosto de 2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N. 11/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N. 11/2026
Torna-se público que Câmara Municipal de Caçu - GO, por meio do Departamento de Licitações, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por lote, na hipótese do art. 75, caput, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicáveis.
TIPO:“MENOR PREÇO POR LOTE”
OBJETO:Contratação de empresa do ramo para serviços de medicina e segurança do trabalho, compreendendo: a) a realização de ASOs Admissional e Demissional (Atestados de Saúde Ocupacional); b) envios dos eventos S2210, S2220, S2240 ao sistema eSocial; c) levantamento de riscos psicossociais com psicólogo; d) emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho); e) elaboração, impressão e indicação do local de fixação de Mapas de Riscos; f) elaboração e gestão de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); g) elaboração e gestão de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos); para desenvolvimento das atividades institucionais da Câmara Municipal de Caçu/GO.
Dia: 2 de setembro de 2026
Hora: das 8:10 às 14:10 (Horário de Brasília – DF)
Site: www.licitanet.com.br
Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente)
Horários: Das 8:00 as 11:00h, 13:00 as 17:00h – Horário local.
LOCAL: Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55, Setor Morada dos Sonhos, Caçu GO
RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET: https://acessoainformacao.cacu.go.leg.br/cidadao/informacao/dispensas_cnt