Departamento de Compras e Licitações · 9 de junho de 2022
TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA Nº 017/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Sr. WALTER JUNIOR MACEDO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o julgamento da dispensa em epígrafe, na forma do menor preço, objetivando a “contratação de empresa do ramo para realização de etapas de concurso público de provas, títulos e aptidão da Câmara Municipal de Caçu GO”, que resultou na oferta do menor preço de UNIVERSO SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem inferior a estimativa média apurada nos autos de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais);
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 1993, e alterações, no tocante a inexequibilidade da proposta, quando inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado para contratação;
CONSIDERANDO que após reunião da mesa diretora em 26 de maio, firmou-se consenso, para resultado mais vantajoso para Administração, que se formalize julgamento de licitação para contratação do objeto indicado no tipo “TÉCNICA E PREÇOS”;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar processo de dispensa nº 017/2022, que objetiva “contratação de empresa do ramo para realização de etapas de concurso público de provas, títulos e aptidão da Câmara Municipal de Caçu GO”.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu-GO, 30 de maio de 2022.
VER. WALTER JUNIOR MACEDO
Presidente