Departamento de Compras e Licitações · 25 de julho de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão Processante em tramitação na Câmara Municipal de Caçu/GO, no uso e gozo de suas atribuições legais, considerando a manifestação nos autos da denúncia que "Cometimento da infração descrita no artigo 4, VII do Decreto-Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967" sendo apurada por esta Comissão Processante, vem notificar a Prefeita de Caçu/GO, ANA CLAUDIA LEMOS OLIVEIRA, CPF nº ***.***.***-**, RG nº *** SSP/GO, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.
O inteiro teor da denúncia está à disposição da denunciada para consulta e cópia na sede da Câmara Municipal, bem como foi enviado para o telefone pessoal, e-mail pessoal da denunciada e do seu procurador e protocolado na sede da Prefeitura.
E, para que chegue ao conhecimento do citando, e expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o mesmo ciente de que esta Câmara funciona na Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55, Setor Morada dos Sonhos.
Caçu/GO, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2023.
VEREADOR ORLANDO OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão Processante