Regime Próprio de Previdência Social de Cachoeira Dourada · 12 de novembro de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11177/2026
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA - AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11177/2026
O Regime Próprio de Previdência Social de Cachoeira Dourada - GO (RPPS-CD), por intermédio de sua Agente de Contratação, torna pública a ANULAÇÃO INTEGRAL do procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto consistia na aquisição de cadeira executiva giratória. A decisão foi pautada no poder-dever de autotutela administrativa (Súmula 473 do STF) e nos ditames do art. 5º e art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência de vício formal detectado na fase preparatória, conforme fundamentação constante nos autos.
Cachoeira Dourada - GO, 11 de novembro de 2026.
ADRIANA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação