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Regime Próprio de Previdência Social de Cachoeira Dourada · 12 de novembro de 2026

AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11177/2026

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA - AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11177/2026

O Regime Próprio de Previdência Social de Cachoeira Dourada - GO (RPPS-CD), por intermédio de sua Agente de Contratação, torna pública a ANULAÇÃO INTEGRAL do procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto consistia na aquisição de cadeira executiva giratória. A decisão foi pautada no poder-dever de autotutela administrativa (Súmula 473 do STF) e nos ditames do art. 5º e art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência de vício formal detectado na fase preparatória, conforme fundamentação constante nos autos.

Cachoeira Dourada - GO, 11 de novembro de 2026.

ADRIANA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3743, em 12 de novembro de 2026. Código identificador AF1A3DAE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.