SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 22 de janeiro de 2026
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GOIÁS, inscrito no CNPJ nº02.134.820/0001-44, por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de adquirir CONTRATAÇÃOA DE EPRESA PARA A PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Prestação de contas do Governo Federal, Estadual e Municipal (caso necessário). Acompanhamento dos saldos em conta e de sua respectiva utilização em consonância com as Leis Federais, Estaduais e Municipais.Assessoria para a Secretaria Municipal de Assistência Social; Avaliação e Criação de projetos e benefícios socioassistenciais. Implementação do SUAS; Assessoria na área de Controle Social; Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social; Orientação e manutenção do sistema BB Gestão Ágil; Acompanhamento do Selo FNAS; Orientação e manutenção do sistema Agiliza SUAS;Monitoramento e Avaliação da Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; Monitoramento e Avaliação do Programa BPC (Benefício de Prestação Continuada); Elaborar e submeter ao Conselho Municipal de Assistência Social anualmente a prestação de contas e proposta orçamentária dos recursos do FMAS. Auxiliar na execução de políticas da Assistência Social conforme estabelecido na NOB/RH-SUAS.Auxiliar na promoção da integração da política de Assistência Social nomunicípio com outras áreas. Prestação de contas do Governo Federal, Estadual e Municipal (caso necessário). Acompanhamento dos saldos em conta e de sua respectiva utilização em consonância com as Leis Federais, Estaduais e Municipais. Assessoria para a Secretaria Municipal de Assistência Social; Avaliação e Criação de projetos e benefícios socioassistenciais. Implementação do SUAS; Assessoria na área de Controle Social;, segundo os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, que pode ser retirado do site oficial do Município (cachoeiradegoias.go.gov.br/), para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.
As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.cachoeira@hotmail.com , WhatsApp (64)98482-1176 ou ainda entregues na Comissão de Licitação da prefeitura de Cachoeira de Goiás -Go no Endereço: Rua Coronel Seabra Guimãres,N°321,Centro, Cachoeira de Goiás-GO,até às 17:00 horas do dia 20/01/2026, com referência ao procedimento de dispensa de licitação, do processo nº 75/2026.
Para efeito de seleção das propostas as empresas interessadas deverão encaminhar ao município os seguintes documentos:
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ, que deve ser compatível com o objeto da contratação;
- Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, que deve ser compatível com o objeto da contratação;
– Certidões Negativas de Débitos relativos à União, Estado, Município sede da empresa interessada e Município de Cachoeirad e Goiás - Go; certidão FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
–Proposta nos termos do Termo de Referência ou modelo apresentado pela administração pública;
As demais condições da contratação encontram expressas no Termo de Referência.
Cachoeira de Goiás - GO, 14 de janeiro de 2026.
JOSY MEIRE SILVA
Agente de Contratação
Cachoeira de Goiás - GO