SECRETARIA DE AGRICULTURA · 24 de setembro de 2025
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO I DA LEI 14.133/2021
SECRETARIA DE AGRICULTURA
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO I DA LEI 14.133/2021
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO I da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GOIÁS, inscrito no CNPJ nº02.134.820/0001-44, por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de adquirir a Contratação de Serviço de Engenharia de Levantamento planialtimétrico e cadastral georreferenciado da malha de estradas vicinais do Município de Cachoeira de Goiás/GO de aproximadamente 242km, com inventário e mapeamento de pontos críticos, com registros fotográficos georreferenciados, geração de perfil de elevação, banco de dados geoespacial e entrega de relatórios técnicos, memoriais descritivos, desenhos, planilhas de quantitativos e orçamento estimativo, cujos dados e parâmetros serão utilizados para a elaboração dos projetos básico e executivo de adequação/recuperação/manutenção viária e de drenagem superficial que será elaborado pelo engenheiro do Município, conforme o covênio nº 2200020250003 – Programa Nacional de Modernização e Aapoio á produção Agrícola (PROMAQ), segundo os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, que pode ser retirado do site oficial do Município (cachoeiradegoias.go.gov.br/), para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.
As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.cachoeira@hotmail.com , WhatsApp (64)98482-1176 ou ainda entregues na Comissão de Licitação da prefeitura de Cachoeira de Goiás -Go no Endereço: Rua Coronel Seabra Guimãres,N°321,Centro, Cachoeira de Goiás-GO,até às 17:00 horas do dia 26/09/2025, com referência ao procedimento de dispensa de licitação, do processo nº 3023/2025.
Para efeito de seleção das propostas as empresas interessadas deverão encaminhar ao município os seguintes documentos:
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ, que deve ser compatível com o objeto da contratação;
- Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, que deve ser compatível com o objeto da contratação;
– Certidões Negativas de Débitos relativos à União, Estado, Município sede da empresa interessada e Município de Cachoeirad e Goiás - Go; certidão FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
–Proposta nos termos do Termo de Referência ou modelo apresentado pela administração pública;
As demais condições da contratação encontram expressas no Termo de Referência.
Cachoeira de Goiás - GO, 23 de setembro de 2025.
JOSY MEIRE SILVA
Agente de Contratação
Cachoeira de Goiás - GO