SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 0069, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0069, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Portaria nº 0069, de 05 de NOVEMBRO de 2026.
Trata de declaração de dispensa de licitação de procedimento de aquisição de material de permanente por ter valor inferior a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
A Secretaria Municipal de Educação de Cachoeira de Goiás, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que segundo o art. 75, caput e inciso II, da Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO a apuração, mediante o processo licitatório nº 3074/2026, de que solicita o procedimento para a aquisição de material permanente, no exercício de 2026, dentro, portanto, do limite acima;
AUTORIZA a contratação DIRETA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/21), da empresa “ DC AR CONDICIONADO, CNPJ: 31.310.988/0001-19, situado na RUA AMAZONAS QD.25, LT.120, SETOR BARREINHO/SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GO.
Cachoeira de Goiás-GO, aos 05 de NOVEMBRO de 2026.
FERNANDA NAYARA DA SILVA KOCHHANN
Responsável pela Secretaria Mul. Educação