GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 719/2020 DE 09 DE JUNHO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 719/2020 DE 09 DE JUNHO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 719/2020 DE 09 DE JUNHO DE 2020
“Introduzem alterações na Lei nº 705 (LDO), de 11 de Junho de 2019, Lei nº 649, de 09 de Outubro de 2017 (PPA-2018-2021) e na Lei nº 709 de 13 de Setembro de 2019 (LOA)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a introduzir na Lei Municipal nº 705 de 11 de Junho de 2019 (LDO), na Lei nº 649 de 09 de Outubro de 2017 (PPA-2017/2020) e na Lei nº 709 de 13 de Setembro de 2019 (LOA), a Ação e Meta Física abaixo discriminadas:
ORGÃO: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DE GOIÁS
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 1001 - OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
AÇÃO: 2.067 - ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
ELEMENTO: 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2020.
GERALDO ANTONIO NETO
Prefeito Municipal