GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 773/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 773/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 773/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
"Aprova a planta genérica de valores dos terrenos e a tabela de preços de construção do município de Cachoeira de Goiás e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Cachoeira de Goiás, Estado de Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVA e EU na condição de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o - Fica aprovada a nova Planta Genérica de Valores dos Terrenos e a Tabela de Preços de Construções, elaboradas para efeito de cálculo do valor venal dos imóveis a serem utilizadas no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Cachoeira de Goiás a partir do exercício de 2023.
Art. 2o - A Planta Genérica de Valores do Município de Cachoeira de Goiás, utilizada para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, é composta pelos seguintes anexos e respectivas tabelas, partes integrantes desta lei:
I. Anexo I - Fórmula para cálculo do IPTU: a) Tabela I, Preços do metro quadrado de terreno logradouro. II. Anexo II - Fórmula para cálculo do IPTU de Glebas:
a) Tabela I, Fator corretivo de glebas com tamanho superior a 10.000 m2.
III. Anexo III - Fatores de Correções e Tabelas de Pontuação da
a) Tabela I, Componentes da Edificação Padrão; b) Tabela II, Componentes Categoria de Material;
Art. 3o - O Valor Venal do Metro Quadrado de uma Edificação Padrão (VA), para o exercício de 2023, será de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 4o - Os valores previstos nesta lei deverão ser atualizados anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor –INPC, acumulado no ano anterior.
Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos jurídicos e legais em 1o de janeiro de 2023, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cachoeira de Goiás, Estado de Goiás, aos 15(Quinze) dias do mês de dezembro de 2022.
GERALDO ANTÔNIO NETO
Prefeito
ANEXO I
FÓRMULA PARA CÁLCULO DO IPTU
1) O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:
VVI = VT + VE
Onde:
VVI - Valor Venal do Imóvel
VT - Valor do Terreno
VE - Valor da Edificação
2) O valor do terreno (VT) será obtido, aplicando-se a fórmula:
VT = AT x Vm2 x S x P x T
Onde:
VT - Valor do Terreno
AT - Área do Terreno
Vm2 - Valor do metro quadrado do terreno
S - Fator Corretivo Situação
P - Fator Corretivo de Pedologia
T - Fator Corretivo de Topografia
3) O valor do metro quadrado base do terreno (Vm2), será obtido por meio da planta genérica do Município na Tabela I, Anexo I desta Lei.
4) Os valores referentes aos Fatores de Correção (S, P e T) serão obtidos a partir da aplicação dos seguintes valores especificados:
a) Fator de correção quanto à situação do terreno na quadra: “S”
Situação do Terreno
Fator de Correção
Esquina
1,10
Encravado
0,70
Meio de quadra
1,00
Toda a quadra
1,20
b) Fator de correção quanto à topografia do terreno: “T”
Características do Terreno
Fator de Correção
Plano
1,00
Aclive
1,10
Declive
0,70
Irregular
0,70
c) Fator de Correção quanto a Características do Solo: “P”
Pedologia
Fator de Correção
Normal
1,00
Rochoso
0,90
Arenoso
0,80
5) O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula: VE = VA x A x C x P/100
Onde:
VE - Valor da Edificação
VA - Valor do Metro Quadrado de uma Edificação Padrão A - Área Total da Edificação P - Componentes por Categoria de Material C - Fator de Conservação.
6) O Fator de Conservação (C) será obtidoconforme aplicação dos valores especificados no Anexo III, acerca dos Fatores de Correção das Construções.
7) O valor referente aos Componentes por Categoria de Material (P) será obtido a partir da aplicação dos valores especificados na Tabela II, do Anexo III.
TABELA I
PREÇOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS POR SETOR
Loteamentos
Valor do m2
Centro
R$ 30,00 Residencial / R$ 60,00 Comercial
Conjunto Paraíso
R$ 25,00 Residencial / R$ 50,00 Comercial
Conjunto Paraíso II
R$ 20,00 Residencial / R$ 40,00 Comercial
Conjunto Paraíso III
R$ 20,00 Residencial / R$ 40,00 Comercial
Setor Aeroporto
R$ 25,00 Residencial / R$ 50,00 Comercial
Vila Progresso
R$ 25,00 Residencial / R$ 50,00 Comercial
Conjunto Carlos José de Matos
R$ 20,00 Residencial / R$ 40,00 Comercial
ANEXO II
FÓRMULA PARA CÁLCULO DO IPTU DE GLEBAS
1) O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:
VVI = VTG + VE; onde:
VVI - Valor Venal do Imóvel VTG - Valor do Terreno da Gleba VE - Valor da Edificação
Fórmula para cálculo do Valor do Terreno referente a Glebas (VTG)
VTG = AT x Vm2G x FCG; onde:
VTG - Valor do Terreno da Gleba AT - Área do Terreno
Vm2G - Valor do metro quadrado do Terreno Gleba FCG - Fator de Correção aplicado à Gleba.
2) O valor do metro quadrado base do terreno da gleba (Vm2G), será obtido por meio da planta genérica do Município na Tabela I do Anexo I desta Lei.
3) O fator de correção aplicado a gleba será obtido por meio da planta genérica do Município na Tabela I do Anexo II desta Lei.
4) O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula:
VE = VA x A x C x P/100, Onde:
VE - Valor da Edificação
VA- Valor do Metro Quadrado de uma Edificação Padrão
A - Área Total da Edificação
P - Componentes por Categoria de Material C- Fator de Conservação.
TABELA I
Fator Corretivo de Glebas (FCG) com tamanho superior a 10.000 m2
O Fator Gleba ou Fator de Dimensionamento busca equivalência entre terrenos e glebas urbanas a partir da constatação de que o valor da gleba tende a ser, proporcionalmente, menor que o do lote padrão.
PESOS DO FATOR
De 10.001 m2 Até 20.000 m2
0,75
De 20.001 m2 Até 30.000 m2
0,70
De 30.001 m2 Até 40.000 m2
0,65
De 40.001 m2 Até 50.000 m2
0,60
De 50.001 m2 Até 60.000 m2
0,55
De 60.001 m2 Até 70.000 m2
0,50
De 70.001 m2 Até 80.000 m2
0,45
De 80.001 m2 Até 90.000 m2
0,40
De 90.001 m2 Até 100.000 m2
0,35
Acima 100.001 m2
0,30
ANEXO III
FATORES DE CORREÇÕES ETABELA DE PONTUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
FATORES DE CORREÇÕES DOS TERRENOS
O valor do lote será obtido em função do valor do metro quadrado de terreno, estabelecido por Lei, aplicando os fatores de correção abaixo estabelecidos:
1 - Fator de correção quanto à situação do terreno na quadra: “S”
Situação do Terreno
Fator de Correção
Esquina
1,10
Encravado
0,70
Meio de quadra
1,00
Toda a quadra
1,20
2 - Fator de correção quanto à topografia do terreno: “T”
Características do Terreno
Fator de Correção
Plano
1,00
Aclive
1,10
Declive
0,70
Irregular
0,70
3 - Fator de Correção quanto a Características do Solo: “P”
Pedologia
Fator de Correção
Normal
1,00
Rochoso
0,90
Arenoso
0,80
Alagadiço
0,30
FATORES DE CORREÇÕES DAS CONSTRUÇÕES
No valor da construção será levado em consideração para permitir melhor distinção quanta capacidade contributiva do contribuinte o fator de correção quanto à conservação da unidade urbana construída a saber:
4 - Fator de Conservação dos imóveis construídos:
Número de Conservação
Fator de Correção
Boa
1,00
Regular
0,80
Ruim
0,50
Péssima
0,20
TABELA I
COMPONENTES DA EDIFICAÇÃO PADRÃO
N.° de Ordem
Componentes Básicos
Pontos
1
Estrutura
15
2
Forro
12
3
Cobertura
15
4
Revestimento Externo
10
5
Esquadrias
15
6
Passeio
13
7
Piso Interno
20
TOTAL DE PONTOS
100
A - Os componentes das edificações serão classificados por categorias de materiais, aos quais serão atribuídos pontos, visando determinar o custo de sua reprodução, com base nos materiais efetivamente utilizados.
B - É a seguinte a participação por pontos relativos à categoria do material utilizado nos componentes básicos da edificação.
TABELA II
COMPONETES POR CATEGORIA DE MATERIAL
COMPONENTES BÁSICOS POR CATEGORIA DO MATERIA
PONTOS
01 - ESTRUTURA (P1)
Estrutura: alvenaria, concreto ou mista.
15
Estrutura de madeira e/ou metálica.
10
Estrutura de adobe e/ou taipa
05
02 - FORRO (P2)
Laje de concreto
12
Especiais e/ou outros (PVC)
11
Gesso
09
Forro paulista e/ou madeira
08
Sem forro
0
03 - COBERTURA (P3)
Telha de barro e/ou material cerâmico
15
Cobertura em telha de fibrocimento
12
Cobertura de palha, alumínio e outros
10
04 - REVESTIMENTO EXTERNO (P4)
Material cerâmico
10
Pintura Látex/Massa PVA
08
Reboco
06
Especial/Outros estrutura própria
04
Sem nada
0
05 - ESQUADRIAS (P5)
Alumínio
15
Ferro
12
Madeira
10
rústica
08
Outros
05
06 - PASSEIO (P6)
Com calçada e/ou rampa/declive
13
Passeio com degrau
10
Rebaixamento meio fio
08
Rampa/Declive
06
Outros
04
Sem calçada
0
07 - PISO INTERNO (P7)
Cerâmica em todo o piso
20
Taco/Tábua Corrida
15
Piso em concreto e cimento liso
10
Piso em tijolos
06
Piso em terra
02
GERALDO ANTÔNIO NETO
Prefeito