GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2023
LEI Nº 798 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 798 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº 798 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a denominação de praças públicas localizadas no município de Cachoeira de Goiás – GO e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Cachoeira de Goiás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA ACELINO CÂNDIDO DE SOUZA”, a praça pública localizada na Avenida Abílio Alves Pereira, Quadra 11B, Setor Central, com uma área de 810,00 m2 (oitocentos e dez metros quadrados) no Município de Cachoeira de Goiás – GO, instituída pela Lei Municipal nº 156 de 31 de outubro de 1984.
Art. 2º - Passa a denominar-se “PRAÇA JOSÉ ALVINO PEREIRA”, a praça pública localizada na Rua 02 e Rua das Mangueiras, Quadra 39, Setor Vila Progresso, com uma área de 2.750,01 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO, instituída pela Lei Municipal nº 156 de 31 de outubro de 1984.
Art. 3º - Passa a denominar-se “ESTÁDIO MUNICIPAL MAURI ALVES DE MIRANDA”, a área pública do campo de futebol, localizada Rodovia GO 360, Rua 04 e Rua Vale dos Lírios, Quadra 41A, Lote 01, Setor Vila Progresso, com uma área de 19.068,80 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO, instituída pela Lei Municipal nº 375 de 09 de março de 1998.
Art. 4º - Passa a denominar-se “CEMITERIO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO MIGUEL”, o cemitério público municipal localizado na Rua 17, Quadra 09, Setor Conjunto Carlos José de Matos, com uma área de 10.405,56 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO, instituída pela Lei Municipal Nº 149 de 25 de outubro de 1983.
Art. 5º - Passa a denominar-se “PALÁCIO JARY VIEIRA DE SOUZA”, o prédio público sede do poder executivo municipal, localizado na Rua Coronel Seabra Guimarães, Quadra 16, Lote 06, Setor Central, com uma área de 908,54 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO, instituída pela Lei Municipal Nº 149 de 25 de outubro de 1983.
Art. 6º - Passa a denominar-se “Vereador João Roberto de Assis”, o prédio público, localizada na Praça Vereador Orozimbo Vieira de Souza, Quadra 07, Setor Central, no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 7º - Passa a denominar-se “PRAÇA ORLANDO VIEIRA DE SOUZA”, a praça pública, localizada na Rua Paraúna e Rua 02, Quadra 20A, Setor Conjunto Paraíso, com uma área de 427,42 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 8º - Passa a denominar-se “PRAÇA GERSON VIEIRA DE SOUZA”, a praça pública, localizada na Rua 02, Quadra 11A, Setor Central, com uma área de 467,47 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 9º - Passa a denominar-se “PRAÇA VEREADOR OROZIMBO VIEIRA DE SOUZA”, a praça pública, localizada na Rua Coronel Seabra Guimarães, Quadra 07, Setor Central, com uma área de 2.235,86 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 10º - Passa a denominar-se “PRAÇA JOSÉ RUFINO DE MATOS”, a praça pública, localizada na Rua 04 e Rua Mutirão, Quadra 01A, Setor Aeroporto, com uma área de 971,94 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 11º - Passa a denominar-se “PRAÇA VEREADORA SELMY CANDIDO ARANTES DE SOUZA”, a praça pública localizada na Avenida Abílio Alves Pereira, Rua Aroeira, Rua Jequitiba e Rua Cedro, Quadra 03, Setor Conjunto Paraíso II, com uma área de 945,76 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 12º - Passa a denominar-se “PRAÇA VEREADOR CRISTIANO DE JESUS KOCHHANN”, a praça pública localizada na Rua 13, Rua 10 e Rodovia GO 320, Quadra 03B, Setor Conjunto Carlos José de Matos, no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 13º - Passa a denominar-se “PRAÇA VEREADOR MANOEL MESSIAS DUARTE”, a praça pública localizada na Rua 13, Rua 10, Rodovia GO 320 e Avenida Abílio Alves Pereira, Quadra 03A, Setor Conjunto Carlos José de Matos, com uma área de 3.879,48 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 14º - Passa a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIRA DAMA ELOISA TEODORO DE SOUZA”, a Escola Pública Municipal localizada na Avenida Abílio Alves Pereira, Quadra 11, Lotes 07 e 08, Setor Central, com uma área de 2.085,80 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 15º - Passa a denominar-se “ESPELHO D’ÁGUA MARLÚCIO PINHEIRO DUARTE”, a área pública de lazer, localizada na Rua 10, Rua 15 e Rua 12, Quadra 04A, Setor Conjunto Carlos José de Matos, com uma área de 7.176,69 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 16º - Passa a denominar-se “PRAÇA VEREADOR ROBERTO DO AMARAL”, a praça pública localizada na Rua José Gomes de Oliveira, Rua 13, Rua José Alves Sardinha e Rua Rio São Miguel, Quadra 37, Setor Conjunto Paraíso III, com uma área de 1.464,60 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 17º - Passa a denominar-se “CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY VEREADORA TEREZINHA ALVES DE MIRANDA, a área pública do campo Society, localizada na Rua 02 e Rua 11, Quadra 38, Setor Vila Progresso, com uma área de 3.028,73 metros quadrados no Município de Cachoeira de Goiás – GO.
Art. 18º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento das Praças, Prédios e Áreas Públicas, conforme acima descrito.
Art. 19º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Goiás – GO, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023.
GERALDO ANTÔNIO NETO
Prefeito