GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 731/2021 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 731/2021 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 731/2021 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
“AUTORIZA O EXECUTIVO A LEILOAR BENS PÚBLICOS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
GERALDO ANTÔNIO NETO, prefeito do município de Cachoeira de Goiás – GO, faz saber que o plenário da Câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do município de Cachoeira de Goiás autorizado a vender e baixar do patrimônio os seus bens móveis que são inservíveis ao serviço público, mediante o competente procedimento licitatório, de acordo com o quadro descrito abaixo.
(Veículos Município de Cachoeira de Goiás)
ITEM
DESCRIÇÃO
ANO FAB/MOD
PLACA
CHASSI
1
FIAT/F GREENCAR AMB M11
2015/2016
PQT – 4847
9BD26512MG9050984
2
RENAULT/MASTER EUR
2015/2016
PQU – 6285
93YVE347CGJ187629
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS, aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2021.
GERALDO ANTÔNIO NETO
Prefeito