SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 00100, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - PORTARIA Nº 00100, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Portaria nº 00100, de 11 de NOVEMBRO de 2026.
Trata de declaração de dispensa de licitação de procedimento para a prestação de serviço de DJ, por ter valor inferior a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
A Secretaria Municipal de TURISMO de Cachoeira de Goiás, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que segundo o art. 75, caput e inciso II, da Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO a apuração, mediante o processo licitatório nº 3382/2026, de que solicita o procedimento para contratação de empresa para a prestação de serviço de DJ no evento aniversario de 73 anos que acontecerá nos dias 20 e 21 de novembro de 2026, no exercício de 2026, dentro, portanto, do limite acima;
AUTORIZA a contratação DIRETA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/21), da Pessoa Jurídica “J.A STUDIO’’ CNPJ: 43.728.665/0001-29, situado na RUA ISABEL SIMÃO COSTA QD. 06, LT. 22/CONJ. MARIANO/SANTA BARBARA/GO.
Cachoeira de Goiás-GO, aos 11 de Novembro de 2026.
HELLISAMA GOMES FERREIRA DE MIRANDA ALMEIDA
Responsável pela Secretaria Mul. Turismo