GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 733/2021 DE 26 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 733/2021 DE 26 DE MARÇO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 733/2021 DE 26 DE MARÇO DE 2021
“Introduzem alterações na Lei nº 726/2020, de 16 de Dezembro de 2020 (LOA 2021), Lei nº 718/2020, de 09 de Junho de 2020 (LDO 2021) e na Lei nº 649/2017, de 09 de Outubro de 2017 (PPA 2018/2021)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a introduzir na Lei Municipal nº 726/2020 de 16 de Dezembro de 2020 (LOA 2021), na Lei nº 649/2017 de 09 de Outubro de 2017 (PPA-2018/2021) e na Lei nº 718/2020 de 09 de Junho de 2020 (LDO 2021), as alterações abaixo discriminadas:
ORGÃO: 08 – CACHOEIRA DE GOIÁS - FMAS
UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0801 – PLANO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL GERAL
AÇÃO: 1.061 – CONST. DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
ORGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS
UNIDADE: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO A CULTURA
PROGRAMA: 1301 – PLANO DE DIFUSÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO
AÇÃO: 2.068 – MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPA DE CULTURA
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário ao dia primeiro do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e produza os resultados de seu objeto de mister.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Março de 2021.
GERALDO ANTÔNIO NETO
Prefeito