PODER EXECUTIVO · 20 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 378/2026
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 378/2026
PORTARIA Nº 378/2026 Buritinópolis-GO, 27 de junho de 2026.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ISABELLA LEMES SOARES.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei municipal nº 116/2009:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido LICENÇA MATERNIDADE do dia 27/06/2026 à 24/10/2026 (120 DIAS) para a servidora pública municipal ISABELLA LEMES SOARES, CPF nº 085.XXX.XXX-43, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Fica prorrogada a LICENÇA MATERNIDADE do dia 25/10/2026 à 23/12/2026 (60 DIAS) conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do munícipio de Buritinópolis-Go em seu artigo 340, parágrafo 1º e 2º e artigo 341, implementam o mesmo direito, e de forma expressa, garante a prorrogação da licença maternidade.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Buritinópolis, Estado de Goiás, aos 27 dias do mês de junho de 2026.
MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA
Prefeita Municipal