PODER EXECUTIVO · 22 de junho de 2026
DECRETO Nº 1958/2026
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 1958/2026
Decreto nº 1958/2026 Buritinópolis – GO, 08 de junho de 2026.
Nomeia Claudinea Alves da Silva para o Cargo de Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe conferem as constituições da República e do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADA para o Cargo de Secretária Municipal de Educação, a Sra. CLAUDINEA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF nº: ***.***.***-**.
Art. 2º - Fica DESIGNADA a Sra. CLAUDINEA ALVES DA SILVA, na qualidade de Secretária Municipal de Educação, para exercer a função de Gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Fundo Municipal de Educação – FME, com as atribuições e responsabilidades previstas na legislação vigente.
Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Recursos Humanos autorizada a providenciar as medidas para regularização desta nomeação, incluindo o seu registro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Buritinópolis, Estado de Goiás, aos 08 dias do mês de junho de 2026.
MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA
Prefeita Municipal