PODER EXECUTIVO · 3 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 361/2026
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 361/2026
PORTARIA Nº 361/2026 Buritinópolis-GO, 12 de junho de 2025.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei municipal nº 116/2009:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor público municipal JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 775.XXX.XXX-06, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Transportes, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre 12 de junho de 2026 e 09 de setembro de 2026, conforme atestado médico e demais documentos que instruem o respectivo processo.
Art. 2º Em razão do afastamento temporário do titular para tratamento de saúde, será nomeado, mediante ato próprio, um Secretário Municipal de Transportes Interino, que responderá pela Pasta durante o período da licença, exercendo todas as atribuições legais e administrativas inerentes ao cargo, com o objetivo de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Transportes.
Art. 3º Findo o período da licença, o servidor deverá retornar ao exercício de suas funções, salvo apresentação de nova documentação médica que justifique a prorrogação do afastamento, observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Buritinópolis, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de junho de 2026.
MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA
Prefeita Municipal