PODER EXECUTIVO · 6 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1976/2026
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 1976/2026
Decreto nº 1976/2026 Buritinópolis – GO, 13 de julho de 2026.
Dispõe sobre averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Cleia Dourado Magalhães, e das outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe conferem as constituições da República e do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município;
Considerando que a servidora apresentou certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS sob nº 19001010100979191, com o tempo de 4.073 (quatro mil e setenta e três) dias, que convertidos resultou em 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias;
Considerando que a servidora apresentou certidão de tempo de contribuição expedida pelo GOIASSPREV sob nº 20601/2018, com o tempo de 687 (seiscentos e oitenta e sete) dias, que convertidos resultou em 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias de contribuição;
Considerando que houve tempo concomitante de 344 dias, ou seja, 11 meses e 14 dias referente aos períodos de 11/02/2016 a 30/04/2016, de 09/05/2016 a 01/01/2017 e de 01/02/2018 a 28/02/2018, exercidos em outros locais, que são concomitantes com o tempo a partir da admissão por concurso público na prefeitura de Buritinópolis, que após descontados resultou em 4.416 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis) dias, ou seja, 12 (doze) anos, 01 (um) mês e 06 (seis) dias, a ser averbado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica averbado o tempo de contribuição previdenciária à servidora Cleia Dourado Magalhães, CPF: 812.XXX.XXX-20, num total de 4.416 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis) dias, ou seja, 12 (doze) anos, 01 (um) mês e 06 (seis) dias de tempo de contribuição.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Buritinópolis, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de julho de 2026.
MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA
Prefeita Municipal