FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS · 23 de maio de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 6741/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA-EPP inscrita no CNPJ sob o nº 10.748.147/0001-189, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
EU ELIZANGELA LOPES DA SILVA GOMES, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA-EPP inscrita no CNPJ sob o nº 10.748.147/0001-18, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 6741/2024;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, Contratação de empresa para aquisição de materiais educacional diversos para estar atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no Tempo Integral do Município de Buriti de Goiás
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa, PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA-EPP inscrita no CNPJ sob o nº 10.748.147/0001-18, estabelecida a Rua. Fernando Luiz Henriques dos Santos, n° 98,Sala 103, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP: 58037-051, neste ato representada por sua administradora Senhor JOSE REINALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário, casado sob o Regime de comunhão parcial de bens, portador do CPFnº ***.***.***-** residente e domiciliado na Rua Presidente Venceslau, nº 273, CEP: 58035-220 – João Pessoa-PB, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de no R$ 47.618,30 (quarenta e sete mil seiscentos e dezoito reais e trinta centavos), para o fornecimento especificado no item anterior, conforme demonstrativo abaixo.
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 20 dias do mês de maio de 2024.
ELIZANGELA LOPES DA SILVA GOMES
Secretaria de Educação