FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS · 4 de junho de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 6390/20324
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.290.921/0001-40, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
EU ELIZANGELA LOPES DA SILVA GOMES, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.290.921/0001-40, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 6390/20324;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, Contratação de empresa para aquisição de Peças Recreativas psicomotoras para estar atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no Tempo Integral do Município de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.290.921/0001-40, estabelecida na Av. Vereador João Sanches Filho, nº 1761, , Parque das Arvores, Birigui – SP, CEP 16206-494, neste ato representada por seu administrador Senhor FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR , brasileiro, empresária, casado sob o Regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Rua General Osório, s/n, Qd.15, Lt.35, Parque Anhanguera, CEP: 74.340-070 – Goiânia-GO, portadora da CNH no ***.***.***-** Detran-Go., e CPF:***.***.***-**, nascida em 09/11/1987., para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de no R$ 47.618,30 (quarenta e sete mil seiscentos e dezoito reais e trinta centavos), para o fornecimento especificado no item anterior, conforme demonstrativo abaixo.
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 31 dias do mês de maio de 2024.
ELIZANGELA LOPES DA SILVA GOMES
Secretaria de Educação