PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS - BURITIPREV · 7 de agosto de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS - BURITIPREV
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 7322/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa PRÓPRIO CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 31.541.066/0001-12, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: PRÓPRIO CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 31.541.066/0001-12, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 7322/2024;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de Curso Preparatório para as Certificações Profissionais SPREV – GRAVADO.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa PRÓPRIO CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 31.541.066/0001-12. Com sede na Rua Açores, 57/401. Bairro Passo d‘Areia. CEP 91.030-340, Porto Alegre/RS, (51) 2184 0037 / (51) 98298 0510. contato@proprioconsultoria.com.br, neste ato representada por LEONEL LUCCA GARCIA, brasileiro. CPF: ***.***.***-**, RG: *** Residente e domiciliado na ESTRADA CRISTIANO KRAEMER. número 1829, CASA 18. bairro/ distrito VILA NOVA, município PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL. CEP 91.750-060, Brasil para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANT.
VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
1
Curso Preparatório para as Certificações Profissionais SPREV - GRAVADO
Serviço
1
R$ 420,00
R$ 420,00
VALOR DA CONTRATAÇÃO
R$ 420,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 05 dias do mês de agosto de 2024.
NATALLY DA SILVA DE ASSIS
Gestora do Municipal de Aposentadoria e Pensão