FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS · 19 de fevereiro de 2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 199/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa CELIA ARAUJO BARRETO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA, com CNPJ: 39.991.097/0001-87, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: CELIA ARAUJO BARRETO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA, com CNPJ: 39.991.097/0001-87, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 199/2025;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa prestação de serviço de Psicologia Educacional, junto ao FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa CELIA ARAUJO BARRETO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA, com CNPJ: 39.991.097/0001-87, representada pela Sr.ª CELIA ARAÚJO BARRETO, brasileira, solteira, portadora do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Fernando de Noronha, nº 0, quadra A2, lote 3 setor Urias Magalhães, na cidade de Goiânia – Goiás, CEP: 74.565-350, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANT.
VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
1
Atividade de psicologia educacional e escolar, com 10 horas semanais para identificar eventuais problemas de comportamento ou dificuldades de aprendizagem nos estudantes, mediação na relação família e escola, pesquisa cientifica do processo de aquisição do saber.
Serviço
11
R$ 1.500,00
R$ 16.500,00
VALOR DA CONTRATAÇÃO
R$ 16.500,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2025.
ELIZANGELA LOPES DA SILVA GOMES
Gestora Do Fundo Municipal De Educação