FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS · 2 de julho de 2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 689/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o n° 41.249.875/0001-09, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIO, MARCIO BORGES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o n° 41.249.875/0001-09, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 689/2025;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em aparelhos de ar-condicionado, geladeira, bebedouros e freezer para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social do Município de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o n° 41.249.875/0001-09, com sede na Rua Joaquim Costa Moreira, N: 233, QUADRA 8;LOTE 15, Centro, Buriti de Goiás– Goiás, CEP: 76.152-000, por intermédio de seu representante legal a Sr. SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, e para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 13.470,00 (treze mil quatrocentos e setenta reais), conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANT.
VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
1
MANUTENÇÃO DE AR ARCONDICIONADO DE 9.000Btus.
SERVIÇO
8
R$ 280,00
R$ 1.800,00
2
MANUTENÇÃO DE AR ARCONDICIONADO DE 12.000Btus.
SERVIÇO
10
R$ 320,00
R$ 3.200,00
3
MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO DE 36.OOO Btus
SERVIÇO
04
R$ 470,00
R$ 1.870,00
4
MANUTENÇÃO EM BEBEDOURO GRANDE 200 LTS
SERVIÇO
02
R$ 450,00
R$ 900,00
5
MANUTENÇÃO EM FREEZER HORIZONTAL
SERVIÇO
09
R$ 250,00
R$ 2.500,00
6
MANUTENÇÃO EM GELADEIRAS
SERVIÇO
04
R$ 250,00
R$ 1.000,00
7
MANUTENÇÃO EM CLIMATIZADORES DE AR EVAPORIZADO
SERVIÇO
08
R$ 250,00
R$ 2.000,00
VALOR DA CONTRATAÇÃO
R$ 13.470,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 1º dias do mês de julho de 2025.
MARCIO BORGES DE SOUSA
Gestor Do Fundo Municipal De Assistencia Social E Comunitario