MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS · 25 de março de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 2991/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da ANITAIR GOMES DA SILVA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 38.455.737/0001-71, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
Eu, MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS, Gestor do Município de Buriti de Goiás e SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: ANITAIR GOMES DA SILVA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 38.455.737/0001-71, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 2991/2024;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de veiculação volante (carro de som) de peças institucionais(jingle) por foça da lei convocatória e oficial, realizada pela prefeitura municipal de buriti de goiás, tendo como objetivo dar publicidade institucional, de cunho informativo e de orientação pública.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa ANITAIR GOMES DA SILVA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 38.455.737/0001-71, com sede na Rua 3, Quadra 03, Lote 16, Setor Belo Horizonte-GO, CEP 76152-000, neste ato representada por, ANITAIR GOMES DA SILVA portador da Cédula de Identidade RG n° *** SSP GO, Buriti de Goiás, Goiás, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 31.200,00 (trinta e um mil duzentos reais) , conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANT.
VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
1
Serviços de veiculação volante (carro de som) de peças institucionais(jingle) por foça da lei convocatória e oficial, realizada pela prefeitura municipal de buriti de goiás, tendo como objetivo dar publicidade institucional, de cunho informativo e de orientação publica
SERVIÇO
12
R$ 2.600,00
R$ 31,200,00
VALOR DA CONTRATAÇÃO
R$ 31,200,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 22 dias do mês de março de 2024.
MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS
Secretario Municipal De Administração