FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS · 24 de abril de 2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 419/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O SECRETARIO DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 419/2025;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para contratação emergencial de empresa seguradora de veículos tipo ambulância para atender as demandas da base do SAMU 192 para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa SEGUROS PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, Nº 1489, bairro/distrito: Campos Eliseos, na cidade de São Paulo – SP, CEP: 01.205-001, para a prestação de serviços especificado no item anterior, valor total de R$ 14.502,25 (quatorze mil quinhentos e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
UNIDADE
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITARIO
VALOR TOTAL
1
UNIDADE
2
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA SEGURADORA DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA BASE DO SAMU 192 PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
VEÍCULO: RENAULT - MASTER FURGAO 2.3 16V
DCI
ANO/MODELO: 2024/2025
CÓDIGO FIPE: 251968
0Km: Não
PLACA: TFF5I73
CHASSI: 93YF62005SJ926217
QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 3
COMBUSTÍVEL: Diesel
MODALIDADE: VALOR DE MERCADO
COBERTURAS: COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO E FURTO
R$ 7.251,12
R$ 14.502,25
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 22 dias do mês de abril de 2025.
ROBÇON ANTÔNIO BUENO
Secretário Municipal de Saúde