FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS · 12 de julho de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 8220/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa: GISLENE FERREIRA DA SILVA TOMAZ ***.***.***-**, inscrita no CNPJ/MF nº 43.404.043/0001-45, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
EU SUZI LIMA CUNHA, GESTORA dO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA, Buriti de Goiás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: GISLENE FERREIRA DA SILVA TOMAZ ***.***.***-**, inscrita no CNPJ/MF nº 43.404.043/0001-45, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), conforme exposto no procedimento administrativo n.º 8220/2024;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada para prestação de frete local e intermunicipal em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Assistência Social.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa GISLENE FERREIRA DA SILVA TOMAZ ***.***.***-**, inscrita no CNPJ/MF nº 43.404.043/0001-45, com sede na Av. Deputado Solon Amaral, Buriti de Goiás-Go, representada neste ato pelo Sra. Gislene Ferreira Tomaz, portadora da Cédula de Identidade n.º *** PC GO inscrita no CPF/MF n.º ***.***.***-**, e para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANT.
VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
1
CAMINHONETE
KILOMETRO
5000
R$ 4,50
R$ 22.500,00
VALOR DA CONTRATAÇÃO
R$ 22.500,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 11 dias do mês de julho de 2024.
SUZI LIMA CUNHA
Secretaria de Assistencia Social e Comunitaria