FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS · 30 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 1441/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa NAVESA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.900.062/0001-90, mediante Inexigibilidade de Licitação na forma que segue.”
O GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI DE GOIAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: NAVESA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.900.062/0001-90, conforme exposto no procedimento administrativo nº 1441/2026.
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a Inexigibilidade de licitação, para Contratação de empresa autorizada NAVESA VEICULOS LTDA, para a realização REVISÃO de 10.000 quilômetros rodados, e fornecimento de peças necessária no veículo RENAULT/DUSTER OROCH, PLACA TFU7B18, por meio de prestação de serviços, com fornecimento de peças (genuínos e ou originais), filtros, lubrificantes e serviços, conforme especificações técnicas e padrões de qualidade homologados pelos fabricantes, homologados pela empresa NAVESA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.900.062/0001-90.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação das empresas: NAVESA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.900.062/0001-90, para a prestação de serviço especificada no item anterior, valor total de R$ 2.407,45 (dois mil quatrocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), conforme demonstrado abaixo.
Empresa: NAVESA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.900.062/0001-90.
ITEM
UNID
QTD.
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SERV
1
REVISÃO 20 MIL RENAULT
R$ 302,67
R$ 302,67
2
SERV
1
HIGIENIZAÇÃO DO AR CONDICIONADO
R$ 12,00
R$ 12,00
3
SERV
1
LIMPEZA DE FREIO TRASEIRO
R$ 150,00
R$ 150,00
4
SERV
1
OXI SANITIZAÇÃO
R$ 20,00
R$ 20,00
5
SERV
1
ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO
R$ 149,00
R$ 149,00
6
SERV
1
LAVAGEM DA CAIXA EVAPORADORA
R$ 45,00
R$ 45,00
7
SERV
1
LAVAGEM TECNICA DO MOTOR
R$ 35,00
R$ 35,00
8
UN
1
ESTOPA
R$ 2,30
R$ 2,30
9
UN
1
OLEO FRACIONADO 100 ML
R$ 3,68
R$ 3,68
10
UN
1
ARRUELA DE COBRE
R$ 9,84
R$ 9,84
11
UN
2
DESENGRAXANTE
R$ 39,80
R$ 79,60
12
UN
1
HSW
R$ 46,00
R$ 46,00
13
UN
1
HSW PRO3
R$ 153,00
R$ 153,00
14
UN
1
LIMPA PARA BRISA
R$ 6,86
R$ 6,86
15
UN
1
FLUSHING WUR
R$ 49,80
R$ 49,80
16
UN
1
FUEL INJECTI
R$ 59,80
R$ 59,80
17
UN
1
FILTRE HUILE
R$ 68,39
R$ 68,39
18
UN
1
CARTUCHO FILTRO DE AR
R$ 96,19
R$ 96,19
19
UN
1
ESPUMA LIMPADORA 400ML
R$ 40,00
R$ 40,00
20
UN
12
SOLUÇÃO ARREF. ORG
R$ 22,41
R$ 268,92
21
UN
3
VERNIZ DE MOTOR
R$ 59,90
R$ 179,70
22
UN
2
KIT LIMPA TELAS
R$ 53,00
R$ 106,00
23
UN
1
AROMATIZANTE – LUCKY BLACK
R$ 83,00
R$ 83,00
24
UN
1
FILTRO DE AR DO HABITACULO
R$ 41,36
R$ 41,36
25
UN
3
CARTÃO DE OXISANITIZAÇÃO
R$ 79,10
R$ 237,30
26
UN
1
FILTRE CARBURANT
R$ 50,04
R$ 50,04
27
UN
4
MOTRIO TAMBOR 10W40 SEMI
R$ 28,00
R$ 112,00
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 2.407,45
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás -GO, aos 29 de outubro de 2026
MARCIO BORGES DE SOUSA
Secretário Municipal de Assistência Social