FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS · 21 de fevereiro de 2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 040/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa na PORTAL COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.217.572/0001-88, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Buriti de Goiás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: PORTAL COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.217.572/0001-88, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 040/2025;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U), DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (D.O.E) E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa PORTAL COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.217.572/0001-88, com sede a AV T10, n° 208, QUADRA102 LOTE 9/12 EDIF NEW TIMES SQUARE URB, Setor BUENO, na cidade de Goiânia – Goiás, CEP: 74.223-060, por intermédio de seu representante legal a senhora TERESA CORTEZ DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade n.º *** 2° via DGPV-GO e inscrita no CPF/MF n.º ***.***.***-**, para o fornecimento/serviço especificado nos itens anteriores, valor total de R$ 19.290,00 (dezenove mil, duzentos e noventa reais), para o fornecimento especificado nos itens anteriores, conforme demonstrado abaixo.
ITEM
UND
QUANT.
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
MEDIO
VALOR TOTAL
MEDIO
1
Cm/col
140
EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U)
R$ 51,00
R$ 7.140,00
2
Cm/col
200
EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DA ESTADO (D.O.E)
R$ 57,00
R$ 11.400,00
3
Cm/col
50
EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
R$ 15,00
R$ 750,00
VALOR TOTAL
R$ 19.290,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás - GO, aos 20 de fevereiro de 2025.
MARCIO BORGES DE SOUSA
Gestor da Fundo Municipal de Assistência Social