MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS · 7 de março de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 2990/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da MARIA IRENE RODRIGUES ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o n° 27.281.335/0001-81, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
Eu, MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS, Gestor do Município de Buriti de Goiás e SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: MARIA IRENE RODRIGUES ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o n° 27.281.335/0001-81, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 2990/2024;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de salão de beleza para realização de Cortes de cabelo, escova, chapinha, e serviços de manicure e pedicure para o Município de Buriti de Goiás em comemoração ao dia da mulher em 08 março de 2024.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa MARIA IRENE RODRIGUES ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o n° 27.281.335/0001-81, com sede na Av. Deputado Solon Amaral, N° 937, quadra 94, lote 02, setor central, Buriti de Goiás – Goiás, CEP: 76.152-000, por intermédio de seu representante legal a Sr.ª MARIA IRENE RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, e para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais) , conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Corte de cabelo
SERVIÇO
100
R$ 45,00
R$ 4.500,00
2
Escova
SERVIÇO
100
R$ 40,00
R$ 4.000,00
3
Chapinha
SERVIÇO
25
R$ 20,00
R$ 500,00
4
Unha da mão
SERVIÇO
80
R$ 25,00
R$ 2.000,00
5
Unha do pé
SERVIÇO
80
R$ 25,00
R$ 2.000,00
ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
R$ 13.000,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 05 dias do mês de março de 2024.
MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS
Secretario Municipal de Administração