MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS · 12 de maio de 2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 387/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.249.875/0001-09, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.249.875/0001-09, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 387/2026;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada na manutenção preventiva de bebedouros, e ar condicionado, para atender as demandas da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.249.875/0001-09, com sede à Rua Soares, nº 5, Bairro Centro, Quadra 08, Lote 01, Buriti de Goiás - GO, CEP: 76.152-000, neste ato representada pelo Srº Sebastião Carlos Costa e Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 11.205,00 (onze mil e duzentos e cinco reais), conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
UND
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS
UND
8
R$ 175,00
R$ 1.400,00
2
MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 18.000 BTUS
UND
8
R$ 275,00
R$ 2.200,00
3
MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 9.000 BTUS
UND
25
R$ 199,00
R$ 4.975,00
4
MANUTENÇÃO EM PURIFICADOR DE ÁGUA DE PAREDE CONECTADO A REDE HIDRULICA, SISTEMA DE FILTRAGEM POR CARVÃO ATIVADO ATE 45 LITROS POR HORA
UND
10
R$ 145,00
R$ 1.450,00
5
MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS
UND
4
R$ 295,00
R$ 1.180,00
VALOR TOTAL
R$ 11.205,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 08 dias de maio de 2026.
MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS
Secretario Municipal De Administração