FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS · 2 de maio de 2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 435/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa MOVEIS CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.243.924/0001-78, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa MOVEIS CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.243.924/0001-78, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 435/2025;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa para aquisição emergencial de armários de aço para armazenamento de medicamentos e insumos, bem como de camas e colchões para uso de profissionais de saúde.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa MOVEIS CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.243.924/0001-78, com endereço na rua Senador Jayme, n° 698, set. Campinas, Goiânia – Goiás, CEP: 74.525-010, neste ato representada por seu administrador Senhor Jose Teodoro de Carvalho, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador do RG nº *** 2° via SSP-GO, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de no R$ 8.625,00 (oito mil seiscentos e vinte cinco reais), para o fornecimento especificado no item anterior, conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANT.
VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
1
ARMARIO DE AÇO 2 PORTAS ALT: 1,98XLARGURA:1,16 PROF:0,40
UNIDADE
3
R$ 1.335,00
R$ 4.005,00
2
BELICHE DE AÇO TUBOLAR COM ESTADA E GRADE DE PROTEÇÃO
UNIDADE
3
R$ 960,00
R$ 2.880,00
3
COLCHÃO DENSIDADE D33, 100% POLIESTER, LARGURA 0,78 CM COMPRIMENTO 1,88 CM ALTURA 12 CM
UNIDADE
6
R$ 290,00
R$ 1.740,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 30 dias do mês de abril de 2025.
ROBÇON ANTÔNIO BUENO
Secretário Municipal de Saúde