FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS · 12 de maio de 2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 385/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.249.875/0001-09, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O SECRETARIO DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.249.875/0001-09, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 385/2026;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva de bebedouros, ar condicionado e cortina de ar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.249.875/0001-09, com sede à Rua Soares, nº 5, Bairro Centro, Quadra 08, Lote 01, Buriti de Goiás - GO, CEP: 76.152-000, neste ato representada pelo Srº Sebastião Carlos Costa e Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais), conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
UND
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS
UNID
20
R$ 190,00
R$ 3.800,00
2
MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 18.000 BTUS
UNID
06
R$ 295,00
R$ 1.770,00
3
MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 9.000 BTUS
UNID
55
R$ 160,00
R$ 8.800,00
4
MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 36.000 BTUS
UNID
04
R$ 445,00
R$ 1.780,00
5
MANUTENÇÃO EM BEBEDOURO
UNID
20
R$ 145,00
R$ 2.900,00
6
MANUTENÇÃO EM CORTINA DE AR
UNID
03
R$ 130,00
R$ 390,00
VALOR TOTAL
R$ 19.440,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 08 dias de maio de 2026.
ROBÇON ANTÔNIO BUENO
Secretario Municipal De Saúde