FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS · 9 de julho de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 8113/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa ILMA DIVINA DE OLIVEIRA ***.***.***-** com CNPJ sob o n° 45.769.507/0001-31, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: ILMA DIVINA DE OLIVEIRA ***.***.***-** com CNPJ sob o n° 45.769.507/0001-31, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 8113/2024;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de Instrutora de Treinamento em Desenvolvimento Profissional de Oficinas de Arte e Cultura, junto aos programas sociais, por um período de 6 meses sendo 2 horas por dia, sendo 3 meses por semanas entre 14h e 16h, junto ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Buriti de Goiás
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa ILMA DIVINA DE OLIVEIRA ***.***.***-** com CNPJ sob o n° 45.769.507/0001-31, representada pela Sr.ª ILMA DIVINA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° *** DGPC-GO, devidamente inscrita no CPF sob o n° ***.***.***-**, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 8.472,00 (oito mil quatrocentos e setenta dois reais), conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANT.
VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
1
Instrutor (a) de Treinamento em Desenvolvimento Profissional de Oficinas de Arte e Cultura, junto aos programas sociais, por um período de 6 meses sendo 2 horas por dia, sendo 3 meses por semanas entre 14h e 16h
Serviço
6
R$1.412,00
R$ 8.472,00
VALOR DA CONTRATAÇÃO
R$ 8.472,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 08 dias do mês de julho de 2024.
SUZI LIMA CUNHA
Gestora Do Fundo Municipal De Assistencia Social