MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS · 29 de abril de 2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 460/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa OTTO MÁQUINAS LTDA, inscrito no CNPJ: 56.068.119/0001-50, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS, MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS, SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: OTTO MÁQUINAS LTDA, inscrito no CNPJ: 56.068.119/0001-50, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 460/2026;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, Contratação de empresa para revisão preventiva em Motoniveladora para atender as demandas da Secretaria de Transporte, Estradas e Rodagens da Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa OTTO MÁQUINAS LTDA, inscrito no CNPJ: 56.068.119/0001-50, com sede na Av. União, s/n, Q. 87, L. 06, Setor Garavelo Residencial Park, Aparecida de Goiânia-Go, CEP: 74.932-565, por intermédio de seu representante legal a Srº OTON LOURENÇO CUNHA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, para o fornecimento especificado nos itens, valor total de R$ 5.057,90 (cinco mil cinquenta e sete reais e noventa centavos), conforme demonstrativo abaixo.
Item
Descrição dos produtos
Quant
Valor unitário
Valor total
01
Filtro de ar do motor GR1803BR
01
R$ 337,90
R$ 337,90
02
Filtro de óleo do motor GR1803BR
01
R$ 215,00
R$ 215,00
03
Filtro Separador do Diesel GR1803BR
01
R$ 285,00
R$ 285,00
04
Filtro De Combustível GR1803BR
01
R$ 393,00
R$ 393,00
05
Filtro secundário do Diesel GR1803BR
01
R$ 237,00
R$ 237,00
06
Filtro de óleo da transmissão GR1803BR
01
R$ 480,00
R$ 480,00
07
15W40 - Galão 20 L
02
R$ 580,00
R$ 1.160,00
08
Correia do Motor
01
R$ 350,00
R$ 350,00
09
Revisão preventiva 100horas
01
R$ 1.600,00
R$ 1.600,00
Valor Total
TOTAL
R$ 5.057,90
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 27 dias do mês de abril de 2026.
MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS
Secretario Municipal de Administração