FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS · 5 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 1283/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa BG TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.777.090/0001-60, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: BG TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.777.090/0001-60, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 1283/2026;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de PLATAFORMA DE ATENDIMENTO DIGITAL, com gestão de filas, envio e recebimento de mensagens, cadastro de banco de contatos, e criação de automações de respostas automáticas com inteligência artificial. Para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa BG TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.777.090/0001-60, com sede à Rua VC-10, s/nº, Q.04, LT. 13, Bairro Residencial Graciosa, São Luís de Montes Belos - GO, CEP: 76.057-853, neste ato representada pelo Srº BENJAMIM TOLENTINO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme demonstrativo abaixo.
Item
Descrição dos serviços
Quant
Valor unitário
Valor. total
01
locação de uma diária de ônibus de 46 lugares, para passeio de ida e volta na cidade de Barra do Garças-MT, no clube Águas Quentes, dos grupos de convivência social (como o SCFV – Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos)
01
R$ 4.500,00
R$ 4.500,00
Valor Total
VALOR
R$ 4.500,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 02 dias de outubro de 2026.
MARCIO BORGES DE SOUSA
Secretário Municipal de Assistência Social