MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS · 24 de março de 2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 352/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa SUPPORT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.850.664/0001-04, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O GESTOR MUNICIPAL DE BURITI DE GOIÁS/GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: SUPPORT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.850.664/0001-04, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 352/2025;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviço de operação tapa buraco para atender as demandas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás, conforme Projeto Básico de Engenharia e condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa SUPPORT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.850.664/0001-04, com sede na Rua 11 de Janeiro, 78, quadra 94, lote 16/21, Sala 1, Vi Aurora Oeste, Goiânia – Goiás, CEP: 74.425-100, por intermédio de seu representante legal o Sr. PEDRO HENRIQUE BORGES DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e RG sob o nº*** DGPC/GO, residente e domiciliado na Rua Lago, 19, quadra 21, lote 01, condomínio do Lago 2ª Etapa, Goiânia – Goiás, CEP: 74.461-462, conforme especificado no item anterior, valor total de R$ 72.622,51 (setenta e dois mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), conforme demonstrativo em anexo.
Item
Unid.
Quant.
Descrição
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
UND
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO
R$ 72.622,51
R$ 72.622,51
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás/GO, aos 20 de março de 2025.
MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS
Secretario Municipal de Administração