FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS · 12 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO Nº 1499/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 097/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa THARLEY JUNNIOR RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.346.837/0001-40, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: THARLEY JUNNIOR RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.346.837/0001-40, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 1499/2026;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa para aquisição de REPELENTES de insetos para serem usados nos programas de saúde pública na rede municipal de educação, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa THARLEY JUNNIOR RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.346.837/0001-40, com sede na Av. deputado Sólon Amaral, nº 637, Quadra 21, Lote 4, Setor Central, Buriti de Goiás-GO, CEP: 76.152-000, neste ato representada pela Srº. THARLEY JUNNIOR RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, para o fornecimento especificado, valor total de R$ 10.143,00 (dez mil cento e quarenta e três reais), conforme demonstrativo abaixo.
Item
Descrição dos Produtos
UNID
Quant
Valor Unitário
Valor Total
1
Repelente de insetos para uso infantil, de uso tópico, apresentado em formato líquido com loção cremosa. Formulado à base do princípio ativo Icaridina (Picaridina) com concentração mínima de 10%, livre de corantes artificiais e álcool etílico. Indicado para idade acima de 3 meses.
UN
70
R$ 33,90
R$ 2.373,00
2
Repelente de insetos de uso tópico, uso geral, apresentado em formato liquido com splay, com formulação adequada e segura para uso por pessoas acima de 2 (dois) anos de idade.
UN
370
R$ 21,00
R$ 7.770,00
VALOR TOTAL
R$ 10.143,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 11 dias de novembro de 2026.
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ROBIÇON ANTONIO BUENO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE